Tema: Pesquisa Jurisprudencial sobre Condenações de Instituições Financeiras e SERASA por Inscrição Indevida do nome do consumidor (1º SEMESTRE 2008)
Responsáveis: Drª. Marcia Regina Nunes de Souza Valeixo, advogada, especialista, OAB/PR 12.509; e Gabriel Bittencourt Pereira, advogado, OAB/PR 54.922.
Fonte: Site do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (http://www.tj.pr.gov.br/)
O objetivo desta pesquisa foi:
a. levantar o número de processos julgados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, em sede de Apelação, no 1º semestre de 2008, que analisaram a responsabilidade de instituições financeiras e do SERASA pela negativação indevida do nome do consumidor, e
b. responder às seguintes questões:
- 1) Quantos processos foram encontrados com a busca por "serasa" no site http://www.tj.pr.gov.br/ no período entre 01/01 a 30/06/2008?
RESPOSTA: 122 processos
- 2) Desses 122 processos, quantos se tratavam de Apelação Cível e envolviam instituições financeiras e/ou o SERASA?
RESPOSTA: 70 processos. Os demais eram agravos de instrumento, embargos de declaração ou infringentes e apelações cíveis contra outro tipo de instituição (ex: companhia telefônica).
- 3) Desses 70 processos, em quantos aparece o SERASA? E quantas instituições financeiras aparecem como Réus? Quais? Em que número?
RESPOSTA: O Serasa foi acionado 13 vezes (isoladamente ou juntamente com uma instituição financeira). Aparecem ainda 29 instituições financeiras, além de 2 desconhecidas: Banco Itaú (15 processos), Banco do Brasil (9 processos), Banco Bradesco (5 processos), BMG (3 processos), Banco Santander Banespa (3 processos), Banco Panamericano (3 processos), Banco HSBC (2 processos), Unibanco (2 processos), Banestado/Banestado Leasing (2 processos), Banco Fiat (2 processos), Itaucard (2 processos), Sicoob Credinoroeste (Cooperativa de Crédito Rural Noroeste do Paraná) (1 processo), Banco Meridional (1 processo), Banco Rural (1 processo), Banco Bandeirantes (1 processo), DaimlerChrysler Leasing (1 processo), Sicredi (1 processo), Banco Finasa (1 processo), PSA Finance Brasil (1 processo), Banco GE Capital (1 processo), Banco Nossa Caixa (1 processo), Banco Mercantil do Brasil (1 processo), Ibibank (1 processo), Banco General Motors (1 processo), BV Financeira (1 processo), Consórcio Massey Fergusson (1 processo), Banco Safra (1 processo), Banco ABN AMRO (1 processo) e Real Cartões de Crédito (1 processo).
- 4) Em quantos desses 70 processos julgados o consumidor foi indenizado?
RESPOSTA: Em 45 processos (64%).
Observe-se o gráfico:
- 1) Dessas 45 condenações, quais foram as instituições financeiras condenadas e qual o número de vezes cada uma foi condenada?
RESPOSTA: 21 instituições financeiras foram condenadas, além de 2 desconhecidas: Banco Itaú (10 condenações), Banco do Brasil (4 condenações), BMG (3 condenações), Banco Panamericano (3 condenações), Banestado/Banestado Leasing (2 condenações), Banco Fiat (2 condenações), Banco Bradesco (2 condenações), Itaucard (2 condenações), Banco Santander Banespa (2 condenações), Unibanco (1 condenação), Banco Rural (1 condenação), Banco HSBC (1 condenação), Banco Safra (1 condenação), PSA Finance Brasil (1 condenação), Banco GE Capital (1 condenação), Banco Nossa Caixa (1 condenação), Ibibank (1 condenação), Banco General Motors (1 condenação), BV Financeira (1 condenação), Banco ABN AMRO (1 condenação) e Real Cartões de Crédito (1 condenação).
- 2) Nesses 70 processos, quantas vezes o SERASA figurou como réu único e quantas vezes foi condenado individualmente?
RESPOSTA: Foi único réu em 4 processos, e foi condenado individualmente (por falta de notificação) em 3 processos (daqueles 4).
7) Nesses 70 processos quantas vezes o SERASA foi acionado solidariamente e condenado solidariamente (junto com outra instituição financeira)?
RESPOSTA: Foi acionado solidariamente em 9 processos, e foi condenado solidariamente (por falta de notificação) em 1 processo.
8) Qual o valor total das indenizações (considerando as 45 condenações)?
RESPOSTA: R$ 379.896,65 (trezentos e setenta e nove mil e oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos).
9) Qual o valor médio das indenizações (divisão do valor total pelo número de condenações)?
RESPOSTA: R$ 8.442,15 (oito mil e quatrocentos e quarenta e dois reais e quinze centavos).
10) Considerando as 45 condenações, qual o número de incidência das indenizações por faixa de valor?
RESPOSTA: Até R$ 4.999,99 = 11 indenizações, de R$ 5.000,00 até R$ 9.999,99 = 11 indenizações, de R$ 10.000,00 até R$ 14.999,99 = 15 indenizações, de R$ 15.000,00 até R$ 20.000,00 = 8 indenizações, e acima de R$ 20.000,00 = nenhuma indenização.
Observe-se o gráfico:
Obs.: Em razão desta pesquisa ter se realizado exclusivamente por meio eletrônico (internet), através de busca jurisprudencial no site do Tribunal de Juatiça do Estado do Paraná - com a palavra-chave "serasa", não foi possível analisar efetivamente todos os acórdãos prolatados em julgamento de Apelação Cível, em casos de negativação indevida do nome do consumidor, no 1º semestre de 2008. Principalmente considerando que a busca eletrônica, segundo informações do deportamento de informática e suporte do daquele tribunal, somente alcança a ementa das decisões.
Portanto, as conclusões e resultados deste trabalho representam estimativas acerca da matéria analisada.
