Quando a gente ganha da Junta Comercial

Pois é. Um belo dia o bandido consegue furtar ou clonar a tua identidade.

Com ela na mão, lá vai o safado, felizinho da vida, na Junta Comercial (tem gang prá isso, sim) e abre empresa, fecha empresa, põe sócio na empresa, tira sócio da empresa … faz o escambau.

Sério.

Um dia você descobre a mutreta e pimba! com razão, você põe a Junta Comercial na Justiça porque, pelamordedeus, como que a Junta nem viu que a tua assinatura tá mais falsificada que nota de 3.

E daí você vira a felizinha e acha que pegou a Junta Comercial com a boca na botija.

Tás enganada/o.

A Justiça até agora vem pondo a mão na cabeça da Junta Comercial e perdoando-a de seus pecados, dizendo que ela não tem a obrigação nem know how para conferir assinatura.

Hã? Até a balconista da esquina sabe pedir um documento e conferir a assinatura do cheque. Por acaso quando você vai reconhecer firma ali no Cartório é um agente do FBI que faz isso?

Não, né. Qualquer pessoa razoavelmente normal e com bastante atenção sabe comparar uma assinatura com um documento e perceber quando uma assinatura é super-tri-muito falsa.

Pois foi isso que aconteceu com a Mariazinha.* Só com uma identidade na mão e com uma assinatura muito diferente da dela, o falsário abriu uma empresa no nome.

Tempos depois, Mariazinha, agora elevada a microempresa, descobriu que seu nome estava no SPC, SEPROC e tudo mais.

Aí que a Mariazinha resolveu bancar a briga. Falei prá ela. Olha, é difícil ganhar essa briga. O Juiz vai dizer assim-assim-assim [que a Junta Comercial não tem que conferir a assinatura, que não tem gente treinada prá isso, etc, etc.]. Mariazinha não se conformou. E ganhou a briga.

Dessa vez o Juiz disse: negativo, Mariazinha não foi a causadora do embrulho. Ela merece, sim, ser indenizada por todo o problema que a falta de preparo da Junta Comercial criou para ela. E mandou a Junta Comercial pagar para ela R$10.000,00 com juros, correção monetária e honorários de advogado.

Não, Mariazinha ainda não recebeu o dinheiro porque tem mais recurso pela frente. Mas só ter consegui já ganhar a primeira fase, contra tudo e contra todos, ah … que gostinho bom.

Fique com a gente e um dia você vai saber se Mariazinha pôs o dinheiro no bolso.

Você é advogado ou curioso? Então leia esse artigo em juridiquês 🙂

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