Família de paciente de Sorocaba será indenizada por hospital devido a caso de negligência

A 6 Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu em julgamento o direito de uma família de Sorocaba a receber indenização no valor de R$ 300 mil devido negligência no tratamento médico dispensado a um homem de 39 anos de idade. Para os magistrados, ficou comprovado que houve descuido durante o atendimento de urgência no Hospital Central Sorocabana, que fica em São Paulo, custeado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão ocorreu em julho.

A decisão é de julho e deve ser cumprida pela unidade de saúde, pela Fazenda do Estado e pela União, mas ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator do processo acatou o pedido de aumento do valor de indenização, pelos danos morais, de R$ 150 mil para a mãe e R$ 50 mil para cada um dos três irmãos do falecido.

O caso se arrasta no Judiciário desde 2003. Foi em fevereiro desse ano que o familiar das vítimas passou mal e precisou ser atendido no plantão do hospital. Consta na ação que o médico que examinou o paciente apenas indicou medicamentos paliativos e que ele tomasse soro. Nada teria sido diagnosticado nem qualquer exame complementar foi pedido.

De volta para casa, o doente teve o seu quadro agravado durante a madrugada e, levado a outra instituição, teve diagnosticado quadro de "varizes de esôfago sangrantes, hemorragia digestiva alta e choque hemorrágico". Foi atendido em caráter de urgência, recebeu medicação, seguiu para UTI, mas não resistiu e morreu.

Para a família, a conduta no Hospital Central Sorocabana foi caracterizada pela negligência e imperícia no primeiro atendimento médico. Para os juizes do TRF ficou comprovado, "sem sombra de dúvidas", o comportamento "descuidado, negligente, irresponsável", dos médicos que primeiro atenderam o paciente. Tanto assim que os profissionais respondem a processo ético-profissional instaurado perante o Conselho Regional de Medicina de São Paulo.

Oacórdão (nome da sentença de segunda instância) destaca que "o dano moral é manifesto: qualquer ser humano minimamente sensível é capaz de compreender o padecimento moral, a angústia, as sequelas perenes, o sofrimento íntimo, indelével por todo o restante da vida, derivados da morte precoce de parente próximo."

Fonte: http://www.jornalcruzeiro.com.br/materia/742826/familia-de-paciente-da-cidade-sera-indenizada-por-hospital. (acesso em 14/12/2016).

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